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Serviço ao beneficiário

IPM - HOLAMBRA - Prova de Vida 2026

Informações importantes para servidores ativos, aposentados e pensionistas de Holambra.

Portaria Nº 019/2025 - Prova de Vida e Recadastramento IPMH

Estabelece normas para a realização do recadastramento geral e prova de vida dos inativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

Publicada em Holambra, 25 de setembro de 2025.

A regulamentação da Prova de Vida estabelece o processo anual e obrigatório de recadastramento para aposentados, pensionistas e seus dependentes. A medida atualiza as informações cadastrais e assegura a manutenção das condições para o recebimento dos benefícios previdenciários.

Sua participação é fundamental para a transparência e a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Informações Essenciais

Quem deve fazer?

Todos os aposentados e pensionistas vinculados ao IPM - HOLAMBRA, incluindo seus dependentes.

Quando fazer?

Anualmente, no mês do aniversário.

Prazo excepcional: Aniversariantes de janeiro a setembro de 2025 têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar.

Por que fazer?

Atualização cadastral, comprovação de vida e garantia da continuidade do recebimento do benefício.

Como realizar a Prova de Vida e Recadastramento

O instituto oferece diferentes modalidades para a realização da Prova de Vida e Recadastramento:

Modalidade virtual

Preferencialmente, pelo aplicativo GOV.BR com reconhecimento biométrico facial.

  • Disponível para quem possui cadastro biométrico junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
  • O beneficiário receberá uma notificação no celular para realizar a biometria facial.
  • O comprovante é emitido pelo próprio aplicativo.

Modalidade presencial

Para quem não conseguir realizar a prova de vida virtual.

  • Local: sede do instituto.
  • Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
  • Presença do aposentado, pensionista ou de seu representante legal.

Por correspondência

Para quem não conseguir realizar a prova virtual e não residir no município.

  • Enviar o formulário assinado com firma reconhecida por autenticidade.
  • Anexar cópia autenticada dos documentos de identificação exigidos.
  • O envio do formulário preenchido também será considerado recadastramento.
Baixar formulário

Documentos necessários

  • Documento de identificação com foto, válido em todo o território nacional e emitido nos últimos dez anos, como RG, CNH, passaporte, CTPS, identificação funcional ou RNE.
  • Comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias, quando houver alteração cadastral.

Casos especiais

Pensionistas menores de 16 anos

A prova de vida será realizada pelo responsável legal cadastrado, nas modalidades presencial ou por correspondência.

O responsável deve comunicar eventuais alterações na representação legal.

Tutelados, curatelados ou menores sob guarda

Quando não puder ser virtual, a prova de vida poderá ser feita pelo responsável legal, presencialmente ou por correspondência.

Internação ou mobilidade reduzida

A prova poderá ser realizada provisoriamente por responsável ou declarante, acompanhada de atestado ou laudo médico válido e documentos de identificação.

Cumprindo pena de reclusão

A prova de vida deverá ser realizada por responsável ou declarante, com a documentação da unidade prisional e o formulário oficial.

Base legal e documentação

Consulte os documentos oficiais relacionados à Prova de Vida e ao Recadastramento.

Visualizar Portaria 019/2025 Baixar formulário

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