Isenção de IRRF

A isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte pode ser solicitada por aposentados e pensionistas quando houver hipótese legal que permita a avaliação do pedido, especialmente em situações relacionadas a moléstia grave reconhecida na forma exigida pela legislação.

Para análise, o interessado deve apresentar requerimento, documentos pessoais, comprovação do benefício recebido e documentação médica ou administrativa pertinente. O RPPS poderá orientar sobre a forma de apresentação dos documentos e sobre eventuais complementações necessárias.

A isenção não é aplicada automaticamente. O pedido depende de análise individual, conferência da documentação, observância das normas vigentes e, quando aplicável, avaliação técnica ou pericial.